POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

QUEM SOMOS

Desde 1946, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) tem sido o principal agente de educação profissional voltado para o Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Brasil. Presente em mais de 1.800 municípios, com infraestrutura de ponta em mais de 600 unidades, o Senac oferece cursos presenciais e a distância, proporcionando aos alunos uma educação continuada de qualidade.

 

1. OBJETIVO DA POLÍTICA

O objetivo desta política é informar os usuários sobre como o Senac Departamento Nacional, localizado na Av. Ayrton Senna, 5555 Gardênia Azul, Rio de Janeiro RJ, 22775-004, coleta, processa e protege os dados pessoais em seu site, aplicativos, ambientes de aprendizagem (LMS) e outras plataformas digitais. O Senac atua como controlador dos dados pessoais, determinando como são coletados e tratados, sempre priorizando a segurança e a privacidade dos dados dos usuários.

 

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

• a) Dados fornecidos diretamente pelo titular:
  Os dados pessoais são coletados diretamente do titular no momento da contratação de produtos e serviços, bem como durante o preenchimento de cadastros em nossos ambientes digitais ou em unidades físicas.
• b) Informações coletadas automaticamente durante o uso dos Serviços:
  Coletamos automaticamente determinadas informações relacionadas ao uso dos serviços a partir de computadores e dispositivos móveis dos usuários. Essas informações são capturadas por meio de cookies, pixels, e tecnologias de coleta de dados semelhantes (coletivamente denominadas “tecnologias de coleta de dados”).
• c) Informações coletadas de terceiros:
  Periodicamente, recebemos informações pessoais de terceiros com os quais interagimos, a fim de compreender melhor nossos usuários, personalizar a experiência deles e promover e aprimorar os serviços de forma mais eficaz.
• d) Dados de fontes externas legítimas:
  Podemos obter dados de fontes externas legítimas, desde que respaldados por base legal ou contratual, para atender a finalidades específicas, como validação e enriquecimento de cadastros, sempre em conformidade com a legislação vigente.
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3. CONJUNTO DE DADOS PESSOAIS TRATADOS

• Nome
• Nome Social
• Sobrenome
• Data de nascimento
• CPF
• Carteira de Identidade
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE)
• Registro Nacional de Estrangeiros (RNE)
• Idade
• Nacionalidade
• E-mail
• Naturalidade
• Endereço Residencial
• Endereço Comercial
• Estado Civil
• Sexo
• Telefones (residencial, comercial, celular)
• Condição Pessoal (ex: espólio, interdito, deficiente)
• Renda
• Geolocalização
• Razão Social da Empresa
• CNPJ
• Nome fantasia
• Responsável Legal
• Quantidade de colaboradores
• Site da Empresa onde trabalha
• Cargo
• Foto
• Profissão
• Formação Acadêmica
• Endereço IP
• Cookies

Observação: Os dados são tratados com a finalidade de oferecer serviços personalizados, garantir a segurança das transações e cumprir com as obrigações legais e regulatórias.

 

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO

O Senac Departamento Nacional coleta e trata dados pessoais para diversas finalidades, sempre em conformidade com a legislação aplicável e com o objetivo de melhorar a experiência do usuário e a qualidade dos serviços oferecidos. As principais finalidades incluem:

• Fornecimento e melhoria de serviços educacionais: Garantir a oferta de cursos de alta qualidade e continuamente aprimorar as plataformas de ensino à distância (EAD).
• Gestão e operação de cursos e plataformas de aprendizagem: Administrar matrículas, turmas, materiais didáticos e o desempenho dos alunos, além de otimizar o uso das plataformas.
• Comunicação e marketing de conteúdos relevantes: Enviar informações sobre cursos, eventos, newsletters e promoções, além de conteúdos educacionais personalizados.
• Convites para pesquisas de mercado: Convidar usuários para participar de pesquisas que visam melhorar os serviços e identificar novas necessidades do mercado.
• Convites para programas de relacionamento: Promover a participação em programas de fidelização, oferecendo benefícios exclusivos para alunos, ex-alunos, empresas parceiras e seus colaboradores.
• Pesquisa para fóruns setoriais: Coletar dados para entender melhor as tendências e demandas de diferentes setores e participar de discussões que moldam o futuro da educação e do mercado de trabalho.
• Convites para eventos: Informar e convidar alunos e parceiros para participar de eventos educacionais, feiras, palestras e webinars organizados pelo Senac Departamento Nacional, Sesc Nacional, CNC, departamentos regionais do Senac e outras instituições do Sistema Comércio.
• Indicação de cursos e serviços: Sugerir cursos, programas e serviços oferecidos pelo Senac Departamento Nacional, departamentos regionais do Senac, Sesc Nacional e CNC, de acordo com os interesses e necessidades dos usuários.
• Cumprimento de obrigações legais: Coletar e tratar dados para atender às exigências legais, fiscais e regulatórias aplicáveis à instituição.
• Suporte e atendimento via chat e redes sociais: Oferecer suporte aos alunos e usuários através de canais de atendimento, como chat e redes sociais, auxiliando em dúvidas, inscrições, consultas sobre os serviços do Senac e outras interações necessárias.
• Consulta e acesso às entregas do Senac: Permitir que alunos e usuários consultem seus históricos, certificados, materiais didáticos e outras entregas relacionadas ao uso dos serviços educacionais.

Essas atividades têm como objetivo principal garantir a personalização dos serviços, melhorar a experiência do usuário e assegurar o cumprimento das exigências regulatórias e institucionais.

 

5. DIREITOS DO USUÁRIO

Em conformidade com a Lei 13.709/2018, os usuários possuem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Direito de Confirmação e Acesso: Solicitar a confirmação sobre o uso de seus dados e obter cópias dessas informações.
• Direito de Retificação: Corrigir informações incorretas ou desatualizadas.
• Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a exclusão de dados, exceto quando houver obrigação legal para sua manutenção.
• Direito à Portabilidade: Requisitar a transferência de seus dados para outro controlador.
• Direito de Oposição: Manifestar oposição ao processamento de seus dados pessoais.
• Direito de Revogação de Consentimento: Revogar o consentimento previamente concedido, sem que isso afete os tratamentos já realizados.
• Direito de Reclamação à ANPD: Registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Senac Departamento Nacional responderá a todas as solicitações legítimas em um prazo adequado, exceto em situações em que o atendimento seja inviabilizado por obrigações legais ou regulatórias, ou quando necessário para proteger direitos, prevenir fraudes, ou garantir a segurança das informações.

Além disso, o Senac Departamento Nacional esclarece que, caso haja solicitação judicial, nos reservamos o direito de fornecer os dados pessoais requisitados, sempre em conformidade com as leis brasileiras.

Podemos solicitar informações adicionais para verificar a identidade do usuário, com o objetivo de evitar incidentes e fraudes, assegurando assim a proteção da privacidade dos nossos clientes.

Os usuários têm o direito de exercer quaisquer outros direitos previstos pela legislação vigente, mesmo que não mencionados neste documento. Em alguns casos, pode ser que sua solicitação não possa ser atendida, mas explicaremos as razões de forma transparente, sendo que isso ocorrerá apenas se houver embasamento legal.

Para exercer esses direitos, o usuário deve contatar o Senac Departamento Nacional por meio do seguinte canal: dpo.dn@senac.br

 

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Senac Departamento Nacional compartilha dados pessoais apenas conforme necessário para:

• Atividades relacionadas aos seus serviços com parceiros e prestadores.
• Cumprir obrigações legais.
• Proteger direitos e interesses de usuários ou do Senac.
• Transferências societárias, fusões ou incorporações.
• Compartilhamento de dados com os Departamentos Regionais do Senac, CNC e Sesc, visando a integração de serviços e a gestão eficiente das atividades relacionadas.

O compartilhamento de dados será sempre feito de maneira segura e em conformidade com as normas de privacidade.

 

7. ARMAZENAMENTO E DESCARTE DE DADOS

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para a prestação dos serviços educacionais e excluídos após a inativação do usuário, exceto quando há obrigação legal de retenção.

 

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Os dados pessoais tratados em decorrência do uso dos Serviços serão processados pelo Senac, em conformidade com a legislação vigente aplicável.

Embora o Senac tenha sua sede no Brasil, o tratamento de dados pessoais pode ser realizado em outros países por meio da contratação de empresas parceiras. Essas empresas estarão sujeitas às obrigações previstas nesta Política de Privacidade.

 

9. CANAL DE COMUNICAÇÃO

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relativos aos dados pessoais, o Senac disponibiliza o seguinte canal de comunicação: dpo.dn@senac.br

 

10. LEI APLICÁVEL / FORO

Este Aviso de Privacidade é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

 

11. ATUALIZAÇÕES DESTE AVISO

O Senac Departamento Nacional se reserva o direito de alterar este Aviso de Privacidade sempre que necessário, a fim de garantir a funcionalidade, aprimoramentos e atualizações dos serviços oferecidos, sem a obrigatoriedade de manter uma estrutura fixa da aplicação.

Nosso Aviso de Privacidade sempre indicará a data de sua atualização ou versão atual.

Versão	Item Modificado	Motivo	Data
01	Versão original	N/A	01/10/2024